| Projeto: |
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PL 628 10/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-628/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0628-2013 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Goulart / Milton Leite / Alfredinho / Ricardo Nunes / Jair Tatto / Rodrigo Goulart / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O TERMO DE DIREITO Â EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS - TDEC A SER EMITIDO COMO AUTORIZAÇÃO AOS ARTESÃOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS DE SUA FABRICAÇÃO NAS FEIRAS DE ARTES, ANTIGUIDADES E ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARTES PLASTICAS / ARTESANATO / ARTESAO / ARTISTA PLASTICO / AUTORIZACAO / COMERCIO / COMERCIO AMBULANTE / CREDENCIAMENTO / CRIACAO / DECRETO 43.798/2003 / FEIRA / FEIRA DE ARTES / IDENTIFICACAO / MICROEMPRESA / PESSOA FISICA / RENOVACAO / SUBPREFEITURA / TERMO DE DIREITO A EXPOSICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0034-2014
ver documento Adms0311-2014
ver documento Econ0081-2015
ver documento EDUC0885-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 11/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 04/10/2013 | | CCJ | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 10/02/2014 | | ADM | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 01/04/2014 | | ECON | Recebido em 14/04/2014 | Encaminhado em 26/02/2015 | | EDUC | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | EDUC | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 08/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | EDUC | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SAUDE | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 23/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 176/2016 de 08/04/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°326/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios, encaminha cópia de informações fornecidas pela sms e sdte a respeito do pl 628/13, que dispõe sobre o termo de direito à exposição e comercialização de produtos artesanais - tdec, atraves do Documento Recebido nro. 576/2016
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 549/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de educação, cultura e esportes, sobre o pl 628/13, encaminha cópia das informações prestadas por mais quatro subprefeituras, as quais parecem delinear, de forma geral, o assunto em pauta, atraves do Documento Recebido nro. 930/2016
Oficio CMSP 292/2021 de 14/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/10/2021 atraves do(a) 6010.2021/0002714-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 854/2021
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